As lâmpadas fluorescentes são classificadas como resíduo perigoso de acordo com a NBR 10.004 de 2004 que trata justamente da classificação dos resíduos sólidos.

As lâmpadas fluorescentes possuem alto teor de mercúrio, sendo que se o seu descarte ocorrer de maneira incorreta pode acarretar em contaminação do solo e lençóis freáticos. Portanto, esse tipo resíduo precisa ser corretamente segregado e destinado.

As empresas especializadas neste serviço são aquelas capazes de segregar os componentes para que eles possam ser reciclados e descartados sem piores consequências ao meio ambiente.

No momento do seu descarte é recomendável que estas estejam intactas para que o mercúrio não se torne vapor, contaminando assim o meio ambiente e prejudicando a saúde humana, principalmente de quem recolhe e gerencia este tipo de resíduo. O risco de contaminação por mercúrio está associado à quebra do tubo de descarga ou ampola e danos nas extremidades da lâmpada.

Por serem classificadas como resíduo perigoso a forma de armazenamento das lâmpadas deve seguir a ABNT NBR 12.235 de 1992 que traz os procedimentos para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos. Este procedimento deve ser realizado em local coberto com piso impermeável, bem ventilado e deve conter a identificação do resíduo ali armazenado, além de tomadas as seguintes medidas:

• Deve-se embalar individualmente as lâmpadas inservíveis (usadas) e colocá-las preferencialmente em suas embalagens originais, mantendo-as intactas e protegidas contra eventuais choques que possam provocar a sua ruptura, e armazená-las em local seco. Caso não seja possível reaproveitar as embalagens originais, deverá ser utilizado papelão, papel ou jornal e fitas colantes resistentes para envolver as lâmpadas, protegendo-as contra choques;
• No caso de quebra acidental da lâmpada: providenciar a coleta imediata, limpeza do local e abertura de portas e janelas para a circulação do ar. As gotas de mercúrio devem ser recolhidas com seringa (sem agulha) ou folha de papel, evitando contato manual com o produto, e colocadas em recipiente de plástico resistente, o qual deverá ser fechado hermeticamente. Os fragmentos devem ser coletados de forma a não ferir quem os manipula e colocados em embalagens lacradas, a fim de evitar a evaporação do mercúrio. Os sacos plásticos contendo as partes de lâmpadas quebradas deverão ser colocados em caixas de papelão resistentes de modo a evitar o risco de acidente com ferimento e ainda devem conter a informação de que se trata de lâmpada quebrada com mercúrio.

A Lei 12.305/2010 que trata da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana. Fato que se aplica às lâmpadas fluorescentes.

No que se refere ao descarte das lâmpadas, se pessoa física você poderá destinar as lâmpadas nos pontos de entrega voluntários, levar até o local onde fez a compra do material ou ainda em Curitiba existe a Coleta de Resíduos Especiais, realizada pela prefeitura. A coleta e posterior encaminhamento para destino final adequado são efetivadas por meio de um caminhão que permanece nas ruas próximas aos terminais de ônibus. Para saber a data que o caminhão estará localizado no terminal próximo à sua casa, basta entrar no site da prefeitura. Lembrado que só é permitido o recolhimento de 10 unidades por pessoa.

Caso o descarte das lâmpadas precise ser realizado por uma empresa também vale a questão da logística reversa ou o gerador deve contratar uma empresa terceira devidamente licenciada para tal e é muito importante também, controlar a documentação referente à retirada do resíduo da empresa.

(19/06/2015)

Juliana de Moraes Ferreira é Engenheira Ambiental e Especialista em Gestão de Energia.