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Qualificação Ambiental, como saber se uma empresa possui cadastro no IBAMA?
A fim de avaliar se uma empresa está apta à prestação de um determinado serviço, anteriormente à contratação, sugere-se que seja feita uma Qualificação Ambiental no terceiro para o caso de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Os documentos primordiais a serem solicitados são: a licença ambiental da empresa, com a verificação da data de validade da mesma e as atividades nela autorizadas e o Cadastro Técnico Federal do Ibama. Para o caso da contratação de uma empresa de transporte de resíduos no Paraná, por exemplo, além destes dois documentos, faz-se necessário ainda verificar se a empresa emite Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, Certificado de Destinação Final – CDF e se ela está cadastrada no município.
Ainda considerando o estado do Paraná, para consultar se uma empresa tem licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra – IAT basta informar o CNPJ da empresa no link: Licenças Ambientais Concedidas pelo IAT, caso o documento esteja dentro do prazo de validade, o sistema disponibiliza uma cópia para consultas. Cabe ressaltar que alguns municípios do estado tem autorização para emitir licenças ambientais, como é o caso de Curitiba e Pinhais, por exemplo, neste caso as licenças emitidas não estarão disponíveis no site do IAT.
O Cadastro Técnico Federal – CTF do Ibama é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente previsto na Lei 6.938/1981 alterada pela Lei 10.165/2000. Os dados e informações coletadas pelo sistema têm o objetivo de gerar informações para o Ibama e demais órgãos relacionados, com o intuito de desenvolver ações de monitoramento, controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. Para saber se uma empresa tem cadastro no órgão basta clicar em: Empresas cadastradas junto ao Ibama.
o Ibama, a plataforma conta com 421.681 empresas cadastradas em todo o Brasil. “O painel revela a distribuição das empresas por 5.548 municípios de todas as unidades da federação (…)” (IBAMA, 2020). Somente no Paraná são 26.783 enquanto que em Curitiba são 4.167 empresas. A ferramenta permite ainda consultar por macrorregiões, estados, municípios, situação cadastral, categorias e atividade.
Para saber mais informações sobre o cadastro de empresas no Ibama acesse:
