O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo ambiental que apresenta o projeto do empreendimento, avalia os impactos ambientais, assim como sua magnitude.

Nele, são propostos planos e projetos capazes de prevenir e/ou controlar os impactos ambientais decorrentes da implantação e da operação do empreendimento.

Exigido nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, para obtenção da Licença Prévia, o RAS deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biótico e socioeconômico, a partir de levantamentos primários ou secundários.

Levantamentos Primários: medições e análises realizadas em campo;

Levantamentos secundários: pesquisas bibliográficas, dados de estudos anteriores realizados nos últimos cinco anos, na área de estudo.

Desta forma, atua como um diagnóstico da área do empreendimento e do entorno. A partir dessas informações, são descritos os impactos resultantes da implantação e ocupação do empreendimento, e definidas medidas de mitigação e controle.

O objetivo deste estudo é oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos imobiliários.

O conteúdo pode variar de acordo com as exigências feitas por legislação ou órgão específico, geralmente definidos por meio de um ato normativo ou discriminado em Termos de Referência. No Estado do Paraná, a  Resolução Sedest nº 068/2019 define, em seu anexo VIII, o conteúdo mínimo que o RAS deve abordar, sendo:

Identificação do empreendedor e do responsável pela elaboração do RAS:

Neste tópico, são inseridos dados básicos do empreendedor (razão social, CNPJ, endereço, etc.) e da empresa/equipe que elaborou o estudo (razão social, CNPJ, endereço, responsável técnico, etc.).

Identificação do empreendimento

Aqui, constam as informações quanto à modalidade do empreendimento objeto do estudo (parcelamento do solo, desmembramento, condomínio para fins habitacionais, conjunto habitacional, entre outros). Além disso, este tópico apresenta a planta de localização do empreendimento e um relatório fotográfico do terreno.

Diagnóstico ambiental

Este tópico aborda informações acerca da localização do empreendimento, da área em que está inserido (hidrografia, áreas de preservação, vegetação, relevo, etc.) e a infraestrutura disponível (vias de acesso, tipo de pavimentação, disponibilidade de redes de água, esgoto e energia elétrica, etc.), a geração e destinação de efluentes e resíduos, o abastecimento de água e energia elétrica. Aqui, podem ser definidas as áreas de influência do empreendimento, sendo elas: área diretamente afetada, área de influência direta e área de influência indireta.

É neste tópico também que constam todos os projetos que subsidiam a análise da localização do empreendimento, sendo alguns deles, laudo geológico, mapa de declividade, projeto de terraplanagem, laudo florestal e estudos do meio socioeconômico. Desta forma, é possível ter um diagnóstico dos meios físico, biológico e socioeconômico em que pretende se instalar o empreendimento.

Neste ponto, fica evidente a necessidade de uma equipe multidisciplinar na elaboração do estudo.

Identificação e análise dos impactos ambientais

A partir das informações obtidas no diagnóstico ambiental, são verificados os impactos ambientais (positivos e negativos) atrelados à diversas ações previstas na instalação e ocupação daquele empreendimento. Mais uma vez, a avaliação ocorre nos meios físico, biótico e socioeconômico, dentro dos diversos compartimentos ambientais contemplados pela área.

É imprescindível que os impactos sejam avaliados nas seguintes fases de execução:

Implantação

Neste caso, deve-se considerar, minimamente, alguns questionamentos: 

• Quais serão as interferências e transtornos à população, no que se refere às emissões atmosféricas, ruídos e tráfego de máquinas?
• Quais os impactos das obras de terraplanagem, supressão de vegetação, impermeabilização do solo?
• E quanto a existência de nascentes e cursos de água, patrimônio histórico e paisagístico?
• Como se dará o lançamento de águas pluviais, efluentes domésticos e destinação de resíduos durante a fase de obras?

Ocupação

E para ocupação:

• Qual será o incremento populacional nesta área e sua relação com os equipamentos urbanos?
• Qual será o aumento nas demandas por serviços públicos (educação, saúde, lazer, segurança, etc.)?
• Como se dará o lançamento de águas pluviais, efluentes domésticos e destinação de resíduos deste empreendimento?

Medidas Mitigadoras

Considerando os impactos apontados nos tópicos anteriores, medidas mitigadoras são estabelecidas a fim de minimizar ou compensar os impactos adversos, ou ainda potencializar os impactos positivos, identificados no diagnóstico. Aqui, devem ser mencionados também os impactos adversos que não possam ser evitados ou mitigados.

Além das medidas mitigadoras, podem ser estabelecidos programas ambientais que visam o controle e/ou monitoramento dos potenciais impactos ambientais causados pelo empreendimento e da eficiência das medidas mitigadoras a serem aplicadas, considerando-se as fases de implantação e ocupação.

Conclusões

Considerando o diagnóstico do empreendimento, as avaliações realizadas no prognóstico ambiental e levantamento dos impactos e medidas mitigadoras, a conclusão deve esclarecer, sob o aspecto ambiental, a viabilidade ou não da implantação do empreendimento.

O estudo deve observar toda a legislação incidente sobre os temas abordados, assim como, todos os dados secundários devem ser devidamente referenciados. A depender do órgão licenciador, outros estudos ambientais podem ser exigidos nos processos de licenciamento de empreendimentos imobiliários, como por exemplo, o Plano de Controle Ambiental – PCA e Estudo Ambiental Simplificado – EAS que, apesar de possuírem nomenclaturas distintas, apresentam  conteúdo bastante semelhante ao RAS. 

Vale lembrar que o RAS deve ser elaborado por profissional técnico qualificado e apto a realizar o estudo.

A Sinergia Engenharia de Meio Ambiente possui uma equipe técnica especializada capaz de avaliar todas as variáveis ambientais do empreendimento, identificar e planejar estratégias para execução de ações mitigatórias.