Você sabia que o estado do Paraná possui um programa de conversão de multas ambientais? Este programa é uma importante alternativa para quem deseja minimizar até 60% do impacto financeiro de uma infração ambiental. No Paraná, o programa de conversão de multas ambientais permite que os infratores substituam o pagamento da multa por serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Essa possibilidade, regulamentada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, foi instituída no Estado do Paraná por meio do Decreto Estadual nº 2.570/2019.

Para aderir ao programa, é necessário que o infrator preencha o requerimento de conversão de multas, indicando qual é a forma de conversão pretendida: direta ou indireta. Na conversão direta, o próprio infrator apresenta um projeto consolidado que atenda às exigências do Decreto Estadual nº 2.570/2019. Já na conversão indireta, o infrator pode aderir a um dos projetos previamente disponibilizados pelo órgão ambiental. Nesse caso, o infrator aguarda a decisão ou julgamento do requerido.

O Instituto Água e Terra disponibiliza diversos projetos em seu banco de projetos destinados a serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Esses projetos fazem parte de programas como o Paraná Mais Verde, Rio Vivo, Pró Fauna, Sinais da Natureza, Saneamento, Proteção do Solo e Parques Urbanos. Os infratores podem escolher um desses projetos para aderir à conversão indireta e assim pleitear recursos financeiros para a execução do projeto. 

A Sinergia Engenharia oferece serviços especializados para auxiliar os infratores na adesão aos programas de conversão de multas ambientais. Com ampla experiência na área ambiental, a equipe técnica está apta a auxiliar os interessados em todas as etapas do processo de adesão aos programas de conversão de multas, incluindo a elaboração de projetos de conversão direta, a seleção e adequação de projetos para a conversão indireta e o acompanhamento técnico da execução do projeto escolhido. 

Preservar o meio ambiente é uma responsabilidade de todos, e com o programa de conversão de multas ambientais, essa tarefa se torna ainda mais acessível e, ao mesmo tempo, benéfica para a sociedade. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar na regularização ambiental de sua empresa.