A Resolução CONAMA nº 335, de 3 de Abril de 2003 dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, sendo seus artigos 11 e 12 alterados pela Resolução CONAMA n° 402, de 17 de Novembro de 2008 e seu artigo 3° revogado pela Resolução CONAMA n° 368, de 28 de Março de 2006.

O Art. 11 da Resolução CONAMA n° 402 cita que os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente deveriam estabelecer até Dezembro de 2010 critérios para adequação de seus cemitérios existentes.

Tratando-se do Estado do Paraná existe a Resolução nº 002/2009 SEMA que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, estabelece condições e critérios e dá outras providências.

Para o município de Curitiba tem-se o Decreto nº 1.080, de 05 de Julho de 2011 o qual aprova o regulamento sobre licenciamento ambiental de cemitérios e estabelece requisitos e condições técnicas, no que tange à proteção e conservação do ambiente, em particular do solo e das águas subterrâneas.

Cabe ao Engenheiro Ambiental o conhecimento aprofundado das legislações que tratam do tema nas diferentes esferas e a adoção de medidas para a redução dos impactos ambientais gerados pela atividade, como a aplicação da Resolução CONAMA nº 358, de 29 de Abril de 2005 a qual dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, por exemplo.

Considerando a esfera ambiental, a concepção de um cemitério deve ser iniciada com o licenciamento do local pretendido, passando por estudos como Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, se for em área urbana ou Estudo de Impacto Ambiental – EIA se em área rural e Estudos para saber as características do solo do local, o tipo e a profundidade do aquífero. Com isso pode-se determinar o tipo de cemitério a ser construído, se cemitério parque ou se vertical, por exemplo. Para a construção do mesmo faz-se necessário contar com sistemas de impermeabilização, sistemas dotados de filtros para a saída de gases, rede de drenagem para o necrochorume, sistemas de drenagem de água de chuva, entre outros.

Com o local todo construído deve-se então fazer o monitoramento das variáveis ambientais, a fim de verificar se existe contaminação do solo e da água. Deve-se também contar com sistemas para controle de vetores e destinar corretamente todos os resíduos gerados.

Dessa forma é possível minimizar os impactos ambientais desse tipo de empreendimento.

(18/09/2015)

Juliana de Moraes Ferreira é Engenharia Ambiental e Especialista em Gestão de Energia.