As Fichas com Dados de Segurança dos Resíduos (FDSR) e os rótulos apresentam informações sobre diversas características dos resíduos químicos em relação à proteção, segurança e saúde das pessoas e do meio ambiente e fornecem recomendações sobre o gerenciamento deles, medidas de precaução e procedimentos em casos de emergência.

Esses documentos são normatizados pela ABNT NBR 16.725:2023 (Resíduo Químico Perigoso – Informação sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos que teve sua terceira edição aprovada no dia 03 de julho de 2023.

Segundo essa norma as FDSR devem ser compostas por 16 seções obrigatórias, nas quais os títulos devem estar destacados, sendo eles, respectivamente:

1 – Identificação: em que é inserido o nome do resíduo químico, informações sobre seu processo de geração e sobre a empresa geradora;

2 – Identificação de perigos: em que devem estar presentes dados sobre a classificação de perigo e sistema de classificação utilizado, bem como informações sobre os perigos do resíduo químico em relação a saúde humana e ao meio ambiente;

3 – Composição e informações sobre os ingredientes: em que é apresentada a composição básica qualitativa do resíduo químico;

4 – Medidas de primeiros socorros: em que são abordadas as medidas de primeiros socorros que devem ser empregadas para diferentes situações de contato com o resíduo químico, ações que devem ser evitadas e recomendações para a proteção do prestador de socorros e/ou notas para o médico;

5 – Medidas de combate a incêndio: em que são apresentados meios de extinção, perigos específicos e medidas de proteção especiais;

6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento: que deve conter precauções pessoais e ao meio ambiente, métodos para limpeza e procedimentos em casos de emergência;

7 – Manuseio e armazenamento: que deve ser composta pelos métodos de manuseio indicados para o resíduo químico, medidas técnicas apropriadas e inapropriadas de armazenamento e recomendações específicas;

8 – Controle de exposição e proteção individual: em que devem ser apresentadas medidas de controle de engenharia e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para gerenciamento e atendimento de emergências relacionadas ao resíduo químico;

9 – Propriedades físicas e químicas: na qual deve estar o estado físico, o pH, o ponto de fulgor, a solubilidade entre outras características do resíduo químico;

10 – Estabilidade e reatividade: que deve ser composta por informações sobre reatividade, estabilidade, incompatibilidade química, entre outras informações pertinentes relacionadas ao assunto;

11 – Informações toxicológicas: em que são apresentados dados sobre a toxicidade aguda e crônica do resíduo, bem como informações sobre carcinogenicidade, mutagenicidade e toxicidade à reprodução;

12 – Informações ecológicas: em que devem ser abordadas questões relacionadas a bioacumulação, ecotoxicidade, persistência, degradabilidade entre outros dados que avaliam o impacto ambiental do resíduo químico quando liberado no meio ambiente;

13 – Considerações sobre destinação final: em que são apresentados os métodos recomendados para tratamento e disposição seguros e ambientalmente adequados para o resíduo químico;

14 – Informações sobre transporte: em que devem ser colocadas informações sobre as regulamentações nacionais para o transporte apropriado do resíduo, como número ONU, número de risco, entre outras;

15 – Informações sobre regulamentações: em que são citadas as regulamentações específicas relacionadas ao resíduo químico;

16 – Outras informações: em que são colocados outros dados pertinentes não mencionados anteriormente, referências bibliográficas e legendas e abreviaturas.

A rotulagem, por sua vez, deve ser constituída por material resistente para o manuseio, transporte e armazenagem e deve conter o nome do resíduo químico, dados sobre a empresa geradora, composição básica qualitativa do resíduo, classificação de perigo e sistema de classificação utilizado, perigos físicos e químicos, informações sobre como evitar o potencial uso indevido e exposição a saúde, medidas em casos de acidentes e para proteção ambiental, medidas apropriadas para destinação e frases de precaução, entre outras informações.

Por tudo isso, a utilização das FDSR e rótulos para resíduos químicos perigosos é importante para que todas as pessoas que trabalham no gerenciamento desses materiais fiquem cientes dos perigos e saibam agir em situações de emergência.

Ficou interessado no assunto ou precisa desenvolver as FDSR e a rotulagem dos seus resíduos? Entre em contato conosco, pois temos uma equipe com expertise na temática para lhe auxiliar!

Karoline  possui graduação em Engenharia Ambiental e mestrado em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO). E é especialista em Perícia e Auditoria Ambiental pela Unicesumar e em Engenharia e Gestão Ambiental pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), vinculada ao Programa de Residência Técnica do Estado do Paraná.