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Acordos, diretrizes e normativas – Um resumo sobre as mudanças climáticas

A mudança climática é um fenômeno que não possui fronteiras, afetando de forma global todo o nosso planeta. A partir disso, as agendas internacionais estão cada vez mais discutindo sobre as questões do aquecimento global, estipulando acordos e metas para a redução dos Gases de Efeito Estufa (GEE).

A principal reunião referente às mudanças climáticas é Conferência das Partes (COP), órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que acontece anualmente e reúne representantes de diversos países. Através dessa reunião, é avaliado o desempenho das Partes em relação às metas e acordos, facilitando a troca de informações e a orientação de ações.

A seguir, serão apontados os principais acordos, diretrizes e organizações que são referência em relação à temática de aquecimento global. 

Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto foi um dos principais instrumentos em se tratando de emissões de GEE.  Adotado em 1997, os países desenvolvidos e as economias em transição se comprometeram a reduzir suas emissões de GEE, através de metas individuais. Também foi proposto a adoção de políticas e medidas de mitigação, sendo o controle realizado através de relatórios periódicos. 

Além disso, o protocolo regula os principais GEE, sendo eles: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), Hidrofluorocarbonetos (HFC’s), Perfluorocarbonetos (PFC’s) e Hexafluoreto de enxofre (SF6).

Acordo de Paris 

Atualmente, o Acordo de Paris tem sido muito mencionado e se tornou a principal referência de meta em relação às mudanças climáticas. Formulado durante a COP 21 em Paris, o objetivo desse acordo é limitar o aumento da temperatura média global a 2º Celsius, preferencialmente 1,5º Celsius, em relação aos níveis do período pré-industrial.

Sua implementação se realizará em ciclos de 5 anos de crescentes ações em relação ao clima, que devem ser elaboradas por cada país, através das suas Contribuições Nacional Determinadas (Nationally Determined Contributions – NDCs). 

Pacto Global da Onu

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) foi lançado em 2000 como um convite para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção, bem como para o desenvolvimento de ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios sociais. O pacto visa seguir na direção de mudanças profundas na gestão mundial de negócios.

Agenda 2030 

Em 2015, a ONU propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos (2015-2030), a Agenda 2030. Essa agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. Os ODS são um apelo global para ações nas áreas de direitos humanos, pobreza, luta contra a desigualdade e a injustiça, igualdade de gênero e o empoderamento feminino e combate às mudanças climáticas. 

GHG Protocol 

O GHG Protocol foi fundado a partir da parceria entre o World Resources Institute (WRI) e o World Business Council for Sustainable Development (WBSCD), com apoio de órgãos governamentais, associações industriais, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e empresas. O protocolo estabelece padrões de enquadramento para a medida e gerenciamento de emissões de gases de efeito estufa, e disponibiliza uma ferramenta para o cálculo das emissões. 

Diretrizes IPCC

As Diretrizes do IPCC são os principais instrumentos para a elaboração do inventário de GEE. Essa normativa  fornece metodologias para a estimativa do inventário de emissões derivadas de fontes antropogênicas, por fontes e remoções por sumidouros de GEE. Além disso, possui um guia passo a passo para a avaliação das incertezas, análise das categorias chaves de emissão, segurança e controle de qualidade e a elaboração de relatórios. 

ABNT NBR ISO 14064

A ISO 14.064, dispõe de uma série de diretrizes técnicas com princípios e requisitos para desenvolver, relatar e gerenciar os inventários de GEE. Essa norma tem um caráter mais informativo e de suporte, explicando passo a passo como elaborar o inventário, sem muitas orientações técnicas específicas.

O uso da ISO 14.064 aprimora a integridade ambiental da quantificação dos GEE, além de promover uma maior credibilidade, consistência e transparência na quantificação, monitoramento, comunicação, verificação e validação do inventário de GEE. 

Quer saber mais sobre mudanças climáticas e o que você pode fazer para ajudar a combatê-la? Entre em contato com a gente e conheça os nossos projetos realizados na área.

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