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Bandeiras Tarifárias

De acordo com a Instrução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel n° 547 de 16 de Abril de 2013, a partir de 1° de Janeiro de 2015 o Sistema de Bandeiras entrou em vigor no Brasil para os Estados pertencentes ao Sistema Interligado Nacional, ou seja, todos os Estados brasileiros com exceção do Amazonas, Amapá e Roraima.

O Sistema de Bandeiras refere-se à sinalização mensal no valor das contas de luz pagas à distribuidora local em virtude das condições de geração, ou seja, a cobrança está relacionada ao nível de água nos reservatórios e a necessidade de se acionar ou não as termelétricas, fonte mais cara de geração de energia.

Segundo a Aneel as bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas das mesmas e são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a valer. As receitas que as distribuidoras tiverem com o pagamento serão descontadas na hora de calcular o reajuste tarifário de cada empresa, resultando em aumentos anuais menores.

A fim de sinalizar ao consumidor qual tarifa ele paga no mês bandeiras foram adicionadas nas contas. Quando aparecer na conta de luz a bandeira verde, significa que o regime de chuvas e o nível dos reservatórios das hidrelétricas estão favoráveis à geração mais barata. Não havendo a necessidade da ligação de tantas termelétricas emergenciais, o que não acarreta em acréscimos na conta de luz. Já quando aparecer a bandeira amarela significa que, o regime de chuvas está um pouco a baixo e o nível dos reservatórios começa a preocupar, situação em que parte das termelétricas são acionadas, neste caso haverá um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 KWh. Finalmente, quando aparecer a bandeira vermelha significa que há o ligamento de grande parte, ou todas, as termelétricas, aumentando o custo de geração, devido ao fato do nível de água nos reservatórios estar crítico. Neste caso o valor é de R$ 3,00 a cada kWh. De acordo com o Artigo 3° da referida Normativa o faturamento referente à aplicação das bandeiras tarifárias deve ser efetuado sobre o consumo medido, aplicando-se uma tarifa calculada de forma proporcional aos dias de vigência de cada bandeira tarifária.

Mesmo antes de ser cobrado, o sistema de bandeiras já vinha aparecendo nas contas de luz a título de simulação e divulgação. As distribuidoras estavam obrigadas a, no período entre 1º de junho de 2013 a 31 de dezembro de 2014, destacar na fatura qual bandeira estaria vigente no período relativo ao faturamento, bem como simular os resultados por meio da aplicação hipotética das bandeiras.

Porém dia 06 de Fevereiro de 2015 a Aneel apresentou um pedido para recalcular o valor atualmente cobrado no Sistema de Bandeiras, sendo que a bandeira amarela passaria de R$ 1,50 por cada 100 kWh para R$ 2,50 e a bandeira vermelha passaria de R$ 3,00 para R$ 5,50. A justificativa para a solicitação do aumento é que a revisão amplia os repasses dos gastos com geração de energia para as bandeiras tarifárias, incluindo o risco hidrológico e a exposição involuntária ao mercado de curto prazo, segundo a Revista Veja. Ainda segundo a Veja o diretor da Aneel e relator da proposta, Tiago Correia, estima que a arrecadação das bandeiras poderá cobrir despesas de 17,8 bilhões de reais no ano ante 10,6 bilhões previstos anteriormente.

A revisão do valor atualmente pago será realizada em consulta pública no período de 9 a 20 de Fevereiro e a expectativa é que se aprovado o novo orçamento este seja praticado a partir de Março.

Ou seja, de acordo com A Zero Hora Noticias uma conta de R$ 65,20, que hoje sobe para R$ 70,09 na bandeira vermelha, chegará a R$ 74,15 com o novo aumento.  Já com bandeira amarela, essa mesma conta hoje chega a R$ 67,65  e com a alteração passa a custar R$ 69,27.

As reservas hídricas, menos poluentes e mais baratas, não são capazes de suprir sozinha à toda a demanda por eletricidade, sendo assim as termelétricas precisam ser acionadas. Logo, quanto mais termelétricas forem acionadas, mais cara é a conta de luz, em qualquer situação, com ou sem o sistema de bandeiras e maior é a emissão de poluentes devido à queima de combustíveis. Ou seja, de qualquer forma o consumo acima do necessário chega a população, seja pelo bolso seja pela qualidade do meio ambiente. Conscientização é a palavra!

Juliana de Moraes Ferreira é Engenheira Ambiental e Especialista em Gestão de Energia.

Juliana de Moraes Ferreira
Juliana de Moraes Ferreira
Engenheira Ambiental e Especialista em Gestão de Energia

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