De acordo com a Portaria MMA 280/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021 faz-se obrigatória à emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR pelo gerador do resíduo. O sistema para emissão do documento pode ser acessado por meio do link: mtr.sinir.gov.br.

Para a emissão do documento é necessário identificar o resíduo a ser transportado e destinado. Esta identificação é feita por códigos, conforme IN nº 13, de 18 de dezembro 2012 do IBAMA, contendo seis dígitos, como demostra a imagem:

Na lista do IBAMA os resíduos são distribuídos em 20 capítulos macro, são eles:

Capítulo 1 – Resíduos da prospecção e exploração de minas e pedreiras, bem como de tratamentos físicos e químicos das matérias extraídas;

Capítulo 2 – Resíduos da agricultura, horticultura, aquicultura, silvicultura, caça e pesca, e da preparação e processamento de produtos alimentares;

Capítulo 3 – Resíduos do processamento de madeira e da fabricação de painéis, mobiliário, papel e celulose;

Capítulo 4 – Resíduos da indústria do couro e produtos de couro e da indústria têxtil;

Capítulo 5 – Resíduos da refinação de petróleo, da purificação de gás natural e do tratamento pirolítico do carvão;

Capítulo 6 – Resíduos de processos químicos inorgânicos;

Capítulo 7 – Resíduos de processos químicos orgânicos;

Capítulo 8 – Resíduos da fabricação, formulação, distribuição e utilização de revestimentos (tintas, vernizes e esmaltes vítreos), colas, vedantes e tintas de impressão;

Capítulo 9 – Resíduos da indústria fotográfica;

Capítulo 10 – Resíduos de processos térmicos;

Capítulo 11 – Resíduos de tratamentos químicos e revestimentos de metais e outros materiais; resíduos da hidrometalurgia de metais não ferrosos;

Capítulo 12 – Resíduos da moldagem e do tratamento físico e mecânico de superfície de metais e plásticos;

Capítulo 13 – Óleos usados e resíduos de combustíveis líquidos (exceto óleos alimentares e capítulos 05, 12 e 19);

Capítulo 14 – Resíduos de solventes, fluidos de refrigeração e gases propulsores orgânicos (exceto 07 e 08);

Capítulo 15 – Resíduos de embalagens; absorventes, panos de limpeza, materiais filtrantes e vestuário de proteção não anteriormente especificados;

Capítulo 16 – Resíduos não especificados em outros capítulos desta Lista;

Capítulo 17 – Resíduos de construção e demolição (incluindo solos escavados de locais contaminados);

Capítulo 18 – Resíduos dos serviços de saúde;

Capítulo 19 – Resíduos de instalações de gestão de resíduos, de estações de tratamento de águas residuais e da preparação de água para consumo humano e água para consumo industrial;

Capítulo 20 – Resíduos sólidos urbanos e equiparados (resíduos domésticos, do comércio, indústria e serviços), incluindo as frações provenientes da coleta seletiva.

A listagem completa dos códigos a serem utilizados para a classificação dos resíduos, pode ser consultada clicando-se aqui!

Sendo assim, para classificar um resíduo primeiro identifica-se o Capítulo macro, tendo em mente o processo ou atividade que lhes deu origem.

Tomando-se como exemplo a emissão de MTR’s para resíduos gerados em obras os códigos mais comumente utilizados são:

• Capítulo 17 – Resíduos de construção e demolição:

Quando do momento da geração dos MTR’s faz-se necessário informar o código completo, com os 06 dígitos.

Em se tratando da emissão de um MTR para resíduos perigosos, faz-se necessário informar ainda o número ONU e a Classe de Risco, conforme ANTT 5.232/2016.

Em relação às Classes de Risco, tem-se 9 classes macro, as quais dividem-se ainda em subclasses, são elas:

Classe 1 – Explosivos;

Classe 2 – Gases;

Classe 3 – Líquidos inflamáveis;

Classe 4 – Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à combustão espontânea, substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis;

Classe 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

Classe 6 – Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;

Classe 7 – Materiais radioativos;

Classe 8 – Substâncias corrosivas; 

Classe 9 – Substâncias e artigos perigosos diversos.

Estas 9 classes dividem-se em subclasses.

Em relação ao código ONU, estes estão descritos no Anexo II da Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002.

A fonte de dados destas informações está contida nas Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ’s dos produtos químicos que geraram os resíduos perigosos.

Dúvida para emissão de Manifestos de Transporte de Resíduos – MTR e enquadramento dos resíduos? A Sinergia Engenharia pode te ajudar!