Em maio de 2021 o Instituto Água e Terra -IAT, publicou a portaria 208 estipulando o prazo de 90 dias para que estabelecimentos e atividades que operam com óleo lubrificante usado ou contaminado apresentassem diversos documentos ao órgão ambiental.

Segundo a Resolução ANP 20 de 2009, são definidos como óleo lubrificante usado ou contaminado, o óleo lubrificante que em decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original.

Os documentos a serem apresentados variam de acordo com a atividade da empresa, sendo divididas em 3 categorias, são eles:

1. I)             Gerador
2. II)           Gerenciador

III)          Armazenador

Para facilitar o enquadramento, o  anexo I da referida portaria, traz uma infinidade de atividades que operam com óleo tais como: Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes, oficina mecânica, distribuidora de combustível, lavadores de veículos, posto revendedor de combustível, indústria, entre outros. Para ter acesso a lista completa, pode ser visualizado no link

Um dos documentos a ser apresentado é o comprovante de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Operação de Resíduos Perigosos – CNORP. O CNORP é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, presente no Artigo 8º, inciso XV da Lei 12.305 de 2010.

Em 2013, o CNORP foi regulamentado pela Instrução Normativa do Ibama nº 01 e integrado ao Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/ADA). São obrigadas ao cadastro as pessoas jurídicas que geram resíduos perigosos.

Outro documento obrigatório de apresentar ao órgão ambiental para atender a Portaria 208 é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos -PGRS atualizado. São obrigados a elaborar o PGRS as atividades constantes no art. 20º da Lei 12305 de 2010.

A Sinergia Engenharia pode te auxiliar na regularização junto ao órgão ambiental, conte conosco!