O ano já começou e você já se programou para atender todos os prazos relacionados ao Meio Ambiente?  Neste texto vamos falar de algumas obrigações legais que têm prazos estabelecidos, são eles:

•                    Declaração de Carga Poluidora: De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005 e a Resolução CONAMA nº 430/2011, os responsáveis por fonte potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos devem apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de março de cada ano, a Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano anterior.
•                    Cadastro Técnico Federal do Ibama – CTF: O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. O período regular para preenchimento e entrega do RAPP é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano.
•                    Inventário de Resíduos Sólidos: As atividades geradoras de quaisquer tipos de resíduos sólidos ficam obrigadas a cadastrarem-se junto ao órgão ambiental competente, para fins de controle e inventário dos resíduos sólidos gerados
•                    Declaração de Resíduos de Serviço de Saúde: Os geradores dos resíduos de serviços de saúde deverão apresentar aos órgãos competentes, até o dia 31 de março de cada ano, declaração, referente ao ano civil anterior, relatando o cumprimento das exigências previstas na Resolução CONAMA 358/2005.
•                    Renovação da Licença Ambiental: Cada orgão ambiental estabelece uma data para dar entrada na renovação da Licença Ambiental. Para o caso de Curitiba a Secretaria de Meio Ambiente orienta a solicitar 90 dias de antecedência, já o Instituto Ambiental do Paraná – IAP determina 120 dias de antecedência.

Está com dúvida se você precisa atender todos esses prazos, se essas obrigatoriedades se aplicam a sua atividade? Entre em contato com a Sinergia Engenharia de Meio Ambiente que vamos te orientar e dar todo o suporte necessário!

(02/02/2018)

Maíra Caires Aquino é Engenheira Ambiental e Especialista em Construções Sustentáveis.