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Instrumento de planejamento das Cidades – Plano Diretor de Curitiba

De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2010, somos em 190.755.799 habitantes, distribuídos em 5.565 municípios em 29 unidades de federação, sendo que aproximadamente 84% da população é urbana.

No Brasil pode-se dizer que o processo de urbanização foi desordenado, o qual reforça, muitas vezes, a falta de planejamento nas cidades. Neste sentido, desde 1988 a Constituição Federal aponta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

A partir do Plano Diretor, se origina as diretrizes, princípios, objetivos e demais regramentos voltados à adequada integração do processo de planejamento da cidade.

Em Curitiba, no ano de 1966 foi instituído o Plano Diretor por meio da Lei Municipal nº 2.828 e em 2004 foi feita a penúltima revisão e adequação, porém de acordo com o Estatuto das Cidades este deve ser revisado a cada 10 anos, foi então que em 2014 iniciou a revisão do mesmo.

Os temas elencados na revisão do Plano são: Estrutura Urbana, Instrumentos de Políticas Urbana, Meio Ambiente e Cultura, Mobilidade e Transporte, Habitação, Segurança e Defesa Social, Política e Desenvolvimento Social, Política e Desenvolvimento Econômico, Sistema de Planejamento Urbano e Gestão Democrática.

O tema Meio Ambiente e Cultura promove a conservação, proteção, recuperação e o uso racional do meio ambiente, em seus aspectos natural e cultural, visando a preservação ambiental e a sustentabilidade da Cidade, para a atual e as futuras gerações. Para fins de estudos técnicos, o tema é subdividido em “Patrimônio Cultural” e “Controle Ambiental e Mudanças Climáticas”.

O Projeto de Lei do Plano Diretor 2014, ainda está em discussão e segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC já foram realizados 522 eventos, como oficinas de capacitação, audiências públicas, debates, seminários e reuniões. Foram criados diversos canais de comunicação no qual foram recebidas 1.640 propostas de revisão.

Mais de 50 emendas foram apresentadas pelos vereadores e muitas delas influenciam o setor da Construção Civil com, por exemplo, incentivo à implantação de telhados verdes, reutilização dos resíduos da construção civil para a melhoria das calçadas e espaços públicos, desobriga a construção de estacionamentos em prédios e condomínios de Curitiba, entre outros.

Esperamos até o final do mês de Outubro de 2015, ter o texto oficial da nova proposta de lei.

(23/10/2015)

Maíra Caires Aquino é Engenheira Ambiental e Especialista em Construções Sustentáveis. 

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