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Novo governo, novo formato de licenciamento ambiental!

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), após a mudança do governo do Estado do Paraná passou a ser chamada de Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Junto a esta mudança está a junção de três órgãos:  o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG) e o Águas Paraná, esta junção criou o Instituto Água e Terra (IAT), órgão que será responsável pelo Licenciamento Ambiental do Estado do Paraná.

Uma das objeções do novo sistema é a rapidez nos processos de licenciamento, o que segundo o governo, não significa flexibilização.

Uma novidade foi que no dia 12 de fevereiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial a Resolução SEMA nº 006/2019 a qual autoriza o IAP a expedir Certidão atestando que estão em análise técnica as documentações protocoladas pelo requerente, para fins de prorrogação de prazos das licenças ou autorizações requeridas, sem prejuízo da validade das licenças vigentes. A presente Certidão terá validade por 60 dias após o término da vigência da validade das licenças, podendo ser prorrogada.

Atenção empreendedores que estão com processos de renovação tramitando no IAP, esta certidão está disponível para ser adquirida no Sistema do SGA, basta entrar com o login e senha e baixar o documento.

Qualquer dúvida entre em contato com a Sinergia Engenharia de Meio Ambiente que nós podemos te ajudar.

Maíra Caires Aquino
Maíra Caires Aquino
Engenheira Ambiental e Especialista em Construções Sustentáveis

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