As latas de tinta, resíduo gerado em larga escala pela construção, eram vistas como material contaminado e, portanto, resíduo perigoso.
Em 29 de Julho de 2015 a CONAMA 469 mudou esta classificação, incluindo as latas de tinta vazias como resíduos de classe B (recicláveis fora da obra), pelo texto:
II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso; (NR)
§ 1º No âmbito dessa resolução consideram-se embalagens vazias de tintas imobiliárias, aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida.
No dia 25 de Novembro do mesmo ano foi assinado o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, que objetiva definir quais são as responsabilidades de cada indivíduo envolvido com o produto, neste caso embalagens. Uma vez que as embalagens de tintas não são produtos perigosos, estão inclusas no disposto pelo acordo. As empresas de construção civil encaixam-se aqui como consumidores destes produtos e, portanto:
CLÁUSULA QUINTA – DA PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR
Para que seja viabilizado o Sistema de Logística Reversa aqui previsto, a participação do consumidor será imprescindível para:
(i) separação dos resíduos sólidos, na origem, em seco e úmido;
(ii) devolução, a seu cargo e ônus, das Embalagens após o uso em, PEV ou Cooperativas, centrais de triagem ou unidades equivalentes, ou em outros sistemas de coleta seletiva; e
(iii) ser agente de disseminação de informações e multiplicador da educação sustentável.

O processo de adaptação da sociedade já se deu nos setores envolvidos e diferente do que acontecia antes, é possível hoje encontrar empresas que dão destino a estas embalagens como Resíduo Reciclável. Estas empresas aceitam ainda latas de massa corrida nas mesmas condições.
Portanto, para o destino das latas, é importante a remoção dos líquidos e borras em recipiente que será destinado como resíduo perigoso e após isto pode-se destinar as latas como material reciclável. Para o correto controle destas e outras questões é uma opção ao empreendedor a contratação de um serviço de monitoramento de obra.

(17-03-17)

Felipe Lukavei Ferreira
Graduando do último ano de Engenharia Ambiental