Os procedimentos para iniciar uma obra no Município de Curitiba compreendem a solicitação do Alvará de construção, reforma e/ou ampliação, reforma simplificada ou alteração, Autorizações Ambientais, tais como Autorização Ambiental para execução de Obra – AEO, Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação – ARV, Licenciamento Ambiental completo (LP, LI e LO) para casos de construções, reformas, demolições e escavações em atividades que possam causar significativo impacto ambiental, e apresentação de projetos específicos tais como o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.

Já os procedimentos para se finalizar uma obra referem-se à solicitação do Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra – CVCO (Habite-se) ou solicitação da Licença de Operação – LO ambos se dão mediante a apresentação do Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC.

O Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC foi instituído tendo em vista a necessidade de se criar um instrumento para monitorar e fiscalizar o cumprimento das ações de manejo e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, propostos no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O projeto então deve ser entregue ao final da obra e deverá estar acompanhado dos comprovantes de destinação final dos resíduos, tais como Manifesto de Transporte de Resíduos – MTRs, Notas Fiscais e outros documentos comprobatórios do transporte e destinação final expedidos no período referente à obra.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC está estabelecido no Art. 5° da Resolução CONAMA 307/2002 o qual é regulamentado pelo Decreto 1.068/2004. Já o termo de referência contendo as diretrizes para a apresentação de Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC está presente na Portaria 007/2008 a qual Institui o Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O RGRCC deverá ser apresentado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA enquanto que o CVCO deve ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.

(07/08/2015)

Juliana de Moraes Ferreira é Engenheira Ambiental e Especialista em Gestão de Energia.