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Termo de Ajuste de Conduta Ambiental

Criado para agilizar o processo de autuação dos responsáveis em causar dano ao patrimônio comum, como a degradação do meio ambiente, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), como o próprio nome já diz, é um termo documentado onde o autuado firma um compromisso com o poder público, geralmente com o ministério público, para se reajustar perante as legislações pertinentes.

O TAC é composto por uma série de condicionantes, que devem ser cumpridas em prazos determinados. Durante este período pode ser necessário prestar esclarecimentos aos órgãos públicos responsáveis, através dos relatórios técnicos.

O serviço de consultoria ambiental se encaixa neste processo tanto no gerenciamento do termo, quanto no apoio da equipe interna responsável, dando o devido suporte aos autuados. Além de fazer toda a gestão do cronograma e tarefas impostas pelo termo, a empresa contratada, contribui na interpretação do TAC e orienta a empresa contratante para que as ações mais seguras e assertivas sejam tomadas, evitando possíveis entraves e autuações acarretadas por qualquer imperícia ou negligência.

Caso esteja com um TAC a ser cumprido, entre em contato com a Sinergia Engenharia de Meio Ambiente. Uma assessoria adequada, o correto acompanhamento e a devida execução das condicionantes, são fundamentais para que ao final seja concluído com êxito o seu processo.

(19/01/2018)

Guilherme Carvalho Moura é acadêmico de Engenharia Ambiental da PUC-PR

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