41 3085-8810 contato@sinergiaengenharia.com.br

Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

Assistência técnica para seu processo de TAC

O Termo de Ajuste de Conduta – TAC é um típico meio alternativo de solução extrajudicial de conflitos, como por exemplo a degradação ou supressão ilegal de áreas de vegetação nativa em áreas protegidas. Para essas situações é necessário que o autuado entre em contato com o Ministério Público expondo a vontade de firmar o compromisso de correção de conduta.

O TAC é usado como um instrumento jurídico por meio do qual os órgãos públicos (Ministério Público) firmam com o autuado o compromisso de execução de uma medida compensatória. A medida compensatória será definida de acordo com as normativas vigentes e avaliação da degradação causada. Geralmente é exigido a recuperação da área através do projeto ambiental PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada). Mas outras medidas podem ser consideradas também como doação de mudas de espécies arbóreas ou construção de benfeitorias significativas na área em foco.

A Sinergia Engenharia presta a Assistência Técnica para a elaboração do TAC avaliando a área em questão e medidas solicitadas, prestando o apoio técnico e burocrático para o firmamento desse compromisso e, quando necessário, temos uma equipe especializada para a elaboração do PRAD nas fases seguintes.

Entre em contato!

Beatriz Cristina Goes é formada em Engenheira Florestal pela PUC/PR, pós-graduanda em Gestão Sustentável e Meio Ambiente e tem sua atuação profissional focada na Conservação da Natureza.

Increver-se
Notificar-me
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Notícias relacionadas

Ver mais notícias

Assine nossa newsletter

Cadastre seu e-mail e receba conteúdos exclusivos da Sinergia Engenharia!

0
Would love your thoughts, please comment.x
()
x