RETP é a abreviatura de Registro de Emissões e Transferência de Poluentes. O mesmo consiste em uma ferramenta de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre emissões e transferências de substâncias poluentes presentes em atividades produtivas que causam ou têm o potencial de causar impactos ao meio ambiente e à saúde humana.

O RETP Brasil é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente do Governo do Brasil, integrado ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA, introduzido pela Instrução Normativa IBAMA nº 31 de 3 de dezembro de 2009.  

O Registro estabelece as correlações entre: atividades ou fontes geradoras, substâncias ou poluentes e destinação para compartimentos (ar, água e solo) ou finalidades (reaproveitamento, descarte ou incineração). Porém cabe ressaltar que o mesmo não tem caráter de fiscalização, punição ou restringir emissão e transferência de poluentes. Trata-se de uma ferramenta de gestão contemplando divulgação pública irrestrita das informações não sigilosas declaradas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente os benefícios são:

• Contribuir para a criação de políticas governamentais, pois fornece uma importante ferramenta de apoio à gestão ambiental e ao gerenciamento de risco; 
• Subsidiar as decisões corporativas em suas ações de responsabilidade socioambiental (criação de valores econômicos, ambientais e sociais);
• Aprimorar os processos produtivos, com o emprego das melhores práticas disponíveis;
• Aperfeiçoar o exercício da cidadania, por meio da divulgação pública dos dados e seu debate, e consequentes iniciativas a partir das informações geradas.

No mundo há pelo menos 40 programas já estabelecidos ou em fase de consolidação em países como Estados Unidos, Japão, Noruega, Espanha, México, Chile, entre outros, será que no Brasil essa ferramenta vai vingar?

Apesar de ter uma instrução normativa de 2009, a ferramenta está em fase de implantação e a previsão é ter mais novidades sobre o RETP nos próximos meses. Vamos aguardar!

(03/06/2016)

Maíra Caires Aquino é Engenheira Ambiental e Especialista em Construções Sustentáveis.