O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um projeto requisitado pelos órgãos ambientais para o licenciamento ambiental de diversos tipos de atividades, tanto em processos municipais quanto estaduais. Ele detalha quantitativa e qualitativamente o resíduo, forma de gerenciamento e destinação.

Por que o PGRS é importante?

Além de ser um documento obrigatório quando solicitado pelo órgão ambiental, por meio da observação de dois conceitos do direito ambiental, Responsabilidade Objetiva e Responsabilidade Solidária, é possível perceber a importância da correta gestão dos resíduos.

Quando se trata de dano ambiental, o conceito da Responsabilidade Objetiva estabelece que o poluidor é obrigado a “indenizar ou reparar os danos causados”, além de estar sujeito à processo civil e criminal pelo dano.

A Responsabilidade Solidária, nesta temática, estabelece que “equipara-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem” (cf. REsp 650.728/SC) e, portanto, são todos responsáveis pelo dano ambiental causado.

Com isto, percebe-se a importância de garantir que os fornecedores de serviços relacionados à gestão de resíduos sejam corretamente licenciados, de maneira a trazer segurança a empresa à qualquer forma de responsabilização por dano ambiental causado por outros.

Há benefícios adicionais ao contratar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Sinergia Engenharia?

Nestes mais de 3 anos de história, a Sinergia Engenharia, realizou diversos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Nestes, de acordo com os valores da empresa, busca fornecer ao empreendedor não somente um projeto, mas uma ferramenta de gestão, compreendendo o contexto do cliente e elaborando soluções consistentes de melhoria dos processos relacionados ao ciclo dos resíduos na empresa, que permitam a redução do impacto ambiental por meio de formas de gerenciamento e destinação mais corretas e econômicas.

Entre para o grupo de clientes satisfeitos que contrataram nossos serviços.

(29/09/2017)

Felipe Lukavei Ferreira é Graduando do 10º período de Engenharia Ambiental