Se sua empresa gera resíduos sólidos no estado do Paraná ou gera em outro estado mas destina no Paraná, as atividades de transbordo, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos necessitam de Autorização Ambiental conforme a Portaria do Instituto Água e Terra 212 de 2019.

A solicitação deve ser feita pelo gerador por meio de um responsável técnico habilitado através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Os documentos e informações necessárias para solicitação do pedido depende do destino final pretendido, mas pode incluir: laudo de classificação do resíduo em conformidade com a ABNT NBR 10.004, laudo analítico com parâmetros estabelecidos na legislação para coprocessamento, laudo físico-químico, cópia das licenças ambientais das empresas envolvidas (gerador, transportador, gerenciador e destinador), memorial descritivo e fluxograma do processo gerador do resíduo, anuência do receptor, entre outros.

Alguns tipos de resíduos sólidos estão dispensados da Autorização Ambiental, como:

• Resíduos domiciliares e de limpeza urbana gerados e destinados no Paraná, mesmo que provenientes de grandes geradores;
• Resíduos recicláveis a serem encaminhados para reciclagem gerados e destinados no Paraná, com exceção de lâmpadas fluorescentes;
• Movimentação de resíduos entre sedes diferentes do mesmo gerador, desde que localizado no Estado do Paraná;
• Resíduos utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação animal desde que o estabelecimento receptor seja devidamente registrado no MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e cumpra a legislação vigente;
• Resíduos da construção civil classe A, B e C;
• Resíduos de serviços de saúde classe D;
• Resíduos gerados nas atividades/empreendimentos de: suinocultura, bovinocultura, avicultura, usinas de beneficiamento de cana de açúcar e beneficiamento de mandioca;
• Resíduos que possuam registro como produto no MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Resíduos gerados nas ETEs, como escuma, os gerados no desarenador e gradeamento e os lodos de esgoto e nas ETAs, como lodo, desde que destinados para aterros sanitários, devidamente licenciados e com a anuência do gestor do aterro em questão.

Os resíduos gerados em outros estados que estão descritos a seguir não podem ser destinados no Estado do Paraná:

• Efluentes líquidos;
• Utilização agrícola de resíduos, com exceção de resíduos que serão utilizados como matéria prima em indústrias de fertilizantes/corretivos, exceto compostagem, desde que o estabelecimento, matéria prima e produto final estejam seja devidamente regularizados no MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Aqueles que necessitam ser dispostos em aterros;
• Resíduos relacionados na Resolução CEMA Nº 050/2005 ou outra que venha a substituí-la;
• Resíduos sólidos urbanos ou domiciliares brutos.

A Portaria proíbe ainda a destinação em aterros industriais de alguns tipos de resíduos sólidos, como:

• Borras oleosas;
• Borras de processos petroquímicos;
• Borras de fundo de tanques de combustíveis e de produtos inflamáveis;
• Elementos filtrantes de filtros de combustíveis e lubrificantes;
• Solventes e borras de solventes;
• Borras de tintas a base de solventes;
• Ceras contendo solventes;
• Panos, estopas, serragem, EPIs, elementos filtrantes e absorventes contaminados com óleos lubrificantes, solventes ou combustíveis (álcool, gasolina, óleo diesel, etc);
• Lodo de caixa separadora de óleo com mais de 5% de hidrocarbonetos derivados de petróleo ou mais 70% de umidade;
• Solo contaminado com combustíveis ou com qualquer um dos componentes acima identificados.

As atividades geradoras de resíduos sólidos instaladas no Paraná ficam obrigadas a realizar o cadastro para controle e inventário dos resíduos sólidos gerados no site www.sgair.pr.gov.br. Mais informações podem ser vistos aqui.

A Sinergia Engenharia possui engenheiras ambientais habilitadas no CREA-PR e com experiência na solicitação de Autorizações Ambientais, controle e elaboração de inventários dos resíduos sólidos, entre em contato conosco!