A qualidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode implicar em tomadas de decisões equivocadas por parte do poder público, ou seja, a regulamentação da ferramenta pode não garantir a adequada avaliação dos impactos ambientais e urbanísticos e consequentemente pode ocorrer a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias insuficientes para atenuar os impactos gerados. A obra propõe um Termo de Referência que auxilie a elaboração de EIVs eficientes que contribuam para ações mais assertivas por parte do município.

A obra inicia-se com uma revisão bibliográfica no capítulo 2, sobre os aspectos a serem analisados nos Estudos de Impacto de Vizinhança, sobre a matriz de aspectos e impactos de vizinhança e sobre as definições das áreas de influência. O capítulo 3 analisa as legislações pertinentes ao tema como o Estatuto da Cidade e a própria Constituição Federal. No capítulo 4, são identificados e analisados os problemas relacionados à qualidade do EIV e suas consequências, e em seguida, no capítulo 5, é apresentado um Termo de Referência com comentários acerca dos aspectos a serem contemplados no estudo. Finalmente no capítulo 6, é apresentada uma proposta de Termo de Referência para um EIV de boa qualidade, sem os comentários.