Se você mora em uma região calma da sua cidade, já imaginou o impacto que pode causar a construção de uma danceteria ao lado da sua casa? Ou, se você mora em uma região de bastante movimento, já imaginou o impacto que pode causar a implantação de uma Universidade ao lado da sua residência?

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é um instrumento que tem como objetivo manter a qualidade de vida no meio urbano. Trata-se de projetar o empreendimento a ser construído no local escolhido de forma a delimitar quais são as áreas afetadas de forma direta e indireta; calcular qual a demanda de disponibilidade de água, esgoto, energia elétrica e telefonia para este empreendimento; calcular o adensamento populacional; o tráfego gerado e a demanda por transporte público; o uso e ocupação do solo no entorno; as condições de ventilação e iluminação; as consequências para a paisagem e suas implicações no patrimônio natural e cultural, entre outros.

A Lei Federal 10.257 de 2001 denominada Estatuto das Cidades estabelece normas de ordem pública e interesse social, regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Em seu artigo 36 determina que os municípios definirão quais são os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão deste estudo em área urbana para a obtenção das licenças e autorizações de funcionamento, construção e ampliação. A Lei ainda não exclui a possibilidade de um Estudo de Impacto Ambiental junto ao Estudo de Impacto de Vizinhança, quando necessário.

Mesmo essa Lei tendo sido aprovada em 2001, o EIV ainda é motivo de muitas dúvidas e falta de informação dentro das prefeituras, entre os empreendedores e até para alguns consultores da área.

O resultado disso são legislações muito abrangentes, investimento e construção de empreendimentos sem a identificação da viabilidade ambiental e social, elaboração de projetos de EIV com pouca qualidade e poucos técnicos treinados para uma efetiva análise da viabilidade do empreendimento a ser construído.

Jéssica de Miranda Paulo é Engenheira Ambiental e especialista em Planejamento e Gestão de Negócios.