O e-Social é um sistema informação (totalmente digital) das obrigações legais das empresas (Informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias). Ele é um projeto do governo federal que está desenvolvendo um sistema de coleta das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra. O e-Social vem para simplificar o cumprimento de obrigações e padronizar o envio e o armazenamento de informações segundo o governo. Com isso é esperada uma notável melhoria no cruzamento de dados e, por consequência, a fiscalização trabalhista e previdenciária. É apenas um sistema de escrituração, ele não traz novidades conceituais, nem pretende alterar a forma como executamos as ações em SST.

Benefícios do serviço:

Melhor organização das informações referentes a saúde e segurança dos trabalhadores, de forma a melhorar o cruzamento de dados consequentemente melhorando as ações de fiscalização trabalhista e previdenciária. O que gera maior segurança tanto para a empresa quanto para os trabalhadores.

Obrigatoriedade do serviço:

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do e-Social. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas on-line. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao governo federal, exclusivamente, por meio do e-Social Empresas.

De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do e-Social Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

No que cuidar na hora de contratar. O que pode dar errado:

As empresas devem tomar cuidado com a contratação de empresas ou profissionais sem qualificação ou experiência no assunto, devem atentar que apenas Técnicos em segurança do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho e Médicos do Trabalho é quem podem emitir documentos relacionados a área de saúde e segurança do trabalho. As caracterizações dos ambientes de trabalho devem ser embasadas em laudos técnicos e em medições quantitativas dos agentes ambientais. Informações transmitidas de forma errada ou inverídica trarão problemas para a empresa quando do cruzamento das informações pelo governo. Assim como também o trabalhador pode ser prejudicado quanto aso seus direitos trabalhistas.

Para consultar a legislação clique aqui.

Para a emissão de documentos relacionados à área de Saúde e Segurança do Trabalho conte com a Sinergia Engenharia de Meio Ambiente, clique aqui!

(22/06/2018)

Rafael de Mello e Silva é Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico em Segurança o Trabalho e Professor de cursos técnicos em segurança do trabalho.