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Destino correto de embalagens plásticas de óleo lubrificante

As embalagens de óleo lubrificante são recipientes confeccionados em plástico, Polietileno de Alta Densidade (PEAD), porém de acordo com a ABNT NBR 10.004, que apresenta a Classificação dos Resíduos Sólidos, as embalagens pós-consumo são consideradas como resíduos perigosos, Classe I, por apresentarem toxicidade, quando acondicionam óleo lubrificante em seu interior. Logo, seu gerenciamento inadequado pode gerar graves danos ambientais.

A Resolução SEMA nº 028 de 24 de Junho de 2010 trata da coleta, armazenamento e destinação de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo no Estado do Paraná.

Segundo a normativa o destino correto destes resíduos deve ser a reciclagem, enquanto que o óleo lubrificante deve ser encaminhado a rerrefino.

De acordo com a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens cabe a logística reversa, neste caso o gerador pode destinar o resíduo ao ponto de revenda para que este dê o destino adequado ao mesmo, ou enviar diretamente à empresas devidamente licenciadas. Cabe ressaltar que o transporte das mesmas deve atender ao preconizado na legislação federal de transporte de produtos perigosos e na Norma Técnica da ABNT 13.221/2005 que trata do transporte terrestre de resíduos. É importante que o gerador firme contratos formais com tais empresas e exija comprovantes de transporte e destino dos resíduos. De acordo com a Resolução SEMA nº 028/2010 o gerador deve manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante e os certificados de coleta de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo, pelo prazo de 5 anos.

As embalagens devem ser devidamente segregadas dos demais resíduos, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, e a central de armazenamento destes resíduos deve se dar de forma a não contaminar o meio ambiente.

Por  meio do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS é possível identificar o destino correto de todos os resíduos gerados em seu empreendimento, para isso entre em contato com a Sinergia Engenharia!

(09/06/2017)

Juliana de Moraes Ferreira é Engenheira Ambiental e Especialista em Gestão de Energia.

 

Juliana de Moraes Ferreira
Juliana de Moraes Ferreira
Engenheira Ambiental e Especialista em Gestão de Energia

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Marco Ferreira
Marco Ferreira

Boa tarde
Prezada Juliana
Sou Marco Ferreira de São Paulo
Mecânico Industrial
tenho uma solução técnica para este passivo Ambiental de embalagem de óleo lubrificante
faz trituração, lavagem e centrifugação mais informação entre em contato.

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