O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento regulamentado nacionalmente pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que tem como objetivo contemplar efeitos positivos e negativos do empreendimento, tanto na sua fase de instalação quanto operação, em relação a qualidade de vida da população residente na área e no entorno. Para isso são avaliados diversos fatores como impactos ambientais, aspectos urbanísticos, infraestrutura urbana, qualidade ambiental, entre outros.

De acordo com a lei mencionada, os municípios devem determinar quais atividades e empreendimentos urbanos precisam apresentar EIV para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação e funcionamento. Sendo assim, no momento do planejamento de instalação ou ampliação de qualquer empreendimento, seja ele privado ou público, é importante consultar a legislação municipal local referente ao assunto.

Como já pontuado pela Sinergia Engenharia de Meio Ambiente, além de ser necessário para obtenção de licenças e autorizações o EIV pode proporcionar oportunidades de melhorias e possível valorização do empreendimento, como inclusão de áreas de lazer, que podem ser um atrativo a mais no momento da venda, melhorias nas áreas de acessos de veículos e pedestres, a fim de que haja mais segurança para as pessoas que irão acessar o empreendimento, entre outros benefícios citados aqui.

Os requisitos mínimos, estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, que devem ser considerados na elaboração do EIV são:

• Adensamento populacional;
• Equipamentos urbanos e comunitários;
• Uso e ocupação do solo;
• Valorização imobiliária;
• Geração de tráfego e demanda por transporte público;
• Ventilação e iluminação e;
• Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Quando se volta para a esfera municipal, além dos itens acima, também pode ser solicitado a apresentação de aspectos ambientais, como ruído ambiental, qualidade do ar, áreas verdes, entre outros, a depender da legislação do local.

Ainda, é importante mencionar que deve-se dar publicidade ao EIV e seus documentos integrantes, para que fiquem disponíveis para consulta por qualquer interessado.

Tendo em vista todos os fatores que são avaliados no EIV, para sua elaboração é necessário uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, engenheiros ambientais entre outros profissionais pertinentes que possam trazer robustez para o trabalho.

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Karoline possui graduação em Engenharia Ambiental e mestrado em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO). E é especialista em Perícia e Auditoria Ambiental pela Unicesumar e em Engenharia e Gestão Ambiental pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), vinculada ao Programa de Residência Técnica do Estado do Paraná.