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Fui notificado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e agora ?

Muitos estabelecimentos, empreendimentos comerciais e residenciais, estão sendo notificados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mais especificamente pelo departamento de limpeza pública de Curitiba. Mas por que isso?

De acordo com o Decreto Municipal nº 983 de 2004 cada unidade tem o direito de descartar 600 litros por semana de resíduos com características domésticas, ou seja, 600 litros por semana de resíduos orgânicos e 600 litros por semana de resíduos recicláveis, sendo divididos pelo número de coletas ofertadas pela Prefeitura. Acima deste volume é obrigatório a contratação de uma empresa terceira para a coleta dos mesmos.

Cabe ressaltar que a quantidade citada anteriormente está condicionada ao IPTU e grandes geradores de resíduos podem solicitar a suspensão da cobrança da taxa de coleta junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Como eu sei se sou grande gerador ou não?

Quando a prefeitura notifica os estabelecimentos o responsável tem o prazo de 30 dias para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Este é um documento técnico no qual é identificado, quantificado, caracterizado os resíduos gerados no estabelecimento, bem como as formas corretas de segregação, acondicionamento e armazenamento dos mesmos. No projeto consta também indicação de empresas para a destinação correta, considerando as características do resíduos, se a empresa tem licença ambiental e fornece toda a documentação necessária

Foi notificado? A Sinergia Engenharia pode te auxiliar e elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para regularização do seu empreendimento. 

Maíra Caires Aquino
Maíra Caires Aquino
Engenheira Ambiental e Especialista em Construções Sustentáveis

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