Você sabia que o licenciamento está sendo descentralizado no estado do Paraná? Alguns municípios têm autonomia para licenciar atividades e empreendimentos, como o caso de São José dos Pinhais. Considerando que a União, os estados e os municípios devem cooperar nas ações de proteção ao meio ambiente e combate a poluição, foi atribuído aos municípios o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que possam causar impacto local, considerando o porte, o potencial poluidor e a natureza da atividade.

Sendo assim, a Resolução CEMA 116 de março de 2022, do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná, deferiu o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização ambiental para o Município de São José dos Pinhais.

A partir disso, o município de São José dos Pinhais publicou a Portaria N° 30, de 05 de julho de 2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Nesta portaria foram estabelecidos conceitos, requisitos, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, bem como as que possam causar degradação ou impacto ambiental local no âmbito do Município de São José dos Pinhais/PR.

Sendo assim, a SEMMA de São José dos Pinhais pode expedir a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), e de Operação (LO) e também as Autorizações Florestal (AF) e Ambiental (AA).

As atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo município de São José dos Pinhais, de acordo com a Portaria N°30/2022, são as cascalheiras; atividades de suinocultura, avicultura e bovinocultura; projetos de irrigação; empreendimentos industriais; serviços de infraestrutura, como pavimentação e recapeamento asfáltico; atividades de conservação e restauração de rodovias; microdrenagem urbana de águas pluviais; movimentação de solo, estrutura para captação de água subterrânea e superficial; redes de distribuição de água; tratamento simplificado; estações de tratamento de água e ciclovias.

As atividades referentes à gestão de resíduos sólidos, como serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos da construção civil, barracões para triagem de recicláveis e usina de compostagem, também estão sujeitas ao licenciamento municipal pela Portaria N°30/2022.

Outras atividades incluídas na Portaria N°30/2022 de São José dos Pinhais, são as comerciais e de serviços, como:

• lavador de veículos;
• atividade de controle de vetores e pragas (dedetizadoras);
• oficinas mecânicas;
• supermercados;
• shoppings centers;
• empreendimentos de hospedagem;
• estabelecimentos de ensino públicos e privados;
• comércio de gás (GLP);
• lavanderias;
• tanques de combustíveis;
• atividades geradoras de ruído noturno, como casas noturnas;
• panificadoras, açougues e restaurantes;
• comércio de materiais de construção;
• limpa-fossa;
• atividades funerárias;
• serviços médicos, hospitalares e veterinários;
• empreendimentos de serviço de saúde;
• empreendimentos imobiliários;
• atividades florestais como aproveitamento de lenha, supressão de espécies nativas isoladas e supressão de espécies exóticas.

Cabe lembrar que o tipo de licença ambiental, a documentação exigida e os procedimentos para a obtenção das licenças, variam de acordo com as atividades e o porte dos empreendimentos. E mesmo que o empreendimento se enquadre na dispensa de licenciamento ambiental, a obtenção da DLAM é obrigatória.

Por isso, caso você esteja iniciando uma atividade ou precise regularizar o seu empreendimento, entre em contato conosco, que a Sinergia Engenharia de Meio Ambiente pode te auxiliar nesse processo!

Victória R. C. Monteiro Zanona possui graduação em Engenharia Ambiental pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), mestrado em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorado em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).