Os municípios brasileiros têm grandes desafios na implantação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), que envolvem regras de elaboração e cobrança do estudo.

O Estudo de Impacto de Vizinhança foi estabelecido no Estatuto das Cidades e tem como objetivo identificar os possíveis impactos urbanos, econômicos, sociais e ambientais de novos empreendimentos, cabendo aos municípios a sua regulamentação.

O desafio é grande, pois se de um lado o Estatuto das Cidades tem como objetivo garantir a função social dos municípios e da propriedade urbana, do outro lado existe a cultura da construção de empreendimentos sem identificação prévia de possíveis impactos gerados por eles e a ausência da distribuição do ônus relacionadas a estas obras.

O início desta mudança ocorre através da regulamentação do EIV pelos municípios por meio da alteração do Plano Diretor. Outras regras devem ser definidas concomitantemente, como: tipos de empreendimentos sujeitos ao estudo, etapas de ações e procedimentos de apresentação, avaliação e aprovação, termo de referência para elaboração do estudo, metodologias de avaliação, ações de mitigação e compensação.

Devido a mudança de processo nos municípios, é importante a participação da população na construção deste novo modelo de forma que o processo seja compreendido e aceito pela maioria.

O mais importante é que o objetivo desta mudança esteja claro a todos os envolvidos e que todos os processos sejam realizados com qualidade para garantir que propósito do Estatuto das Cidades seja atingido.

A Sinergia Engenharia tem ciência da importância da implantação deste processo e possui experiência no assunto. Estamos à disposição dos municípios para auxiliá-los na implantação desta ferramenta que é de grande importância para a população. Contem conosco!

(18/08/2017)

Jéssica de Miranda Paulo é Engenheira Ambiental, especialista em Planejamento e Gestão de Negócios e mestranda do Programa Internacional de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial