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Saiba como usar o Sinaflor para autorizações do IBAMA!

Sinaflor

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) é uma plataforma digital, sob coordenação e regulamentação do Ibama, que integra o controle de produtos de origem de floresta nativa no país. O sistema foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

A utilização da plataforma do Sinaflor passa a ser a principal e única frente dentro da legalidade para cadastros e homologações das atividades que necessitem de licença ou autorização relacionadas a exploração, transporte e controle de produtos de origem florestal.

O sistema foi criado como forma de subsidiar a gestão de florestas nativas dentro do território nacional. Por isso, o empreendedor que possui atividades relacionadas e pretende exercê-las de forma regular precisará se cadastrar no Sinaflor para protocolar seus projetos.

O acesso pode ser realizado através da página de serviços do Ibama. O empreendedor deve possuir o Cadastro Técnico Federal para Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) e ter declarado sua atividade para receber o certificado de regularidade. Com o certificado em mãos é possível acessar o Sinaflor e utilizar a plataforma.

No sistema é possível cadastrar as solicitações de: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Uso Alternativo do Solo (UAS), Exploração de Floresta Plantada (EFP), Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Corte de Árvore Isolada (CAI), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e Reposição Florestal protocolados após a implantação oficial do Sistema no Estado.

Para protocolar projetos e solicitar autorizações o empreendedor deve buscar assessoria do Responsável Técnico (RT) para dar continuidade no processo junto ao órgão licenciador da região. O RT também deve estar em situação regular no CTF para ser vinculado ao projeto no Sinaflor. Nós da Sinergia Engenharia temos em nossa equipe profissionais competentes e treinados que realizam assessoria ao longo de todo o processo e possuem experiencia na realização de projetos de supressão para ajudá-lo a conseguir sua autorização.

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Beatriz Cristina Goes é formada em Engenheira Florestal pela PUCPR, pós-graduanda em Gestão Sustentável e Meio Ambiente e tem sua atuação profissional focada na Conservação da Natureza.

 

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