A Sinergia Engenharia iniciou em março de 2021 a elaboração de um EIV para um condomínio residencial de 256 unidades habitacionais e área construída de 21.464,99 m², a ser implantado em Pinhais.

O Estudo está sendo realizado em conformidade  com o Termo de Referência para elaboração de EIV do Município (PINHAIS, 2019), Lei Municipal nº 1.233 de 2011, a qual dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município, Lei Federal nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, bem como no Termo de Referência para Estudo de Impactos de Vizinhança em Municípios Paranaenses (MIRANDA,2018).

A equipe técnica envolvida neste projeto é composta por engenheiros ambientais e arquiteta e urbanista.

De acordo com  a Lei Municipal nº 1.233 de 2011, o conselho municipal competente poderá exigir o EIV durante a análise de solicitação de consulta prévia de instalações de obras e atividades potencialmente geradoras de grandes modificações no espaço urbano e meio ambiente, são elas (PINHAIS, 2011):

I – Edificações residenciais com área superior a 10.000,00m² (dez mil metros quadrados);

II – Edificações destinadas a outros usos, com área superior a 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados);

III – Conjunto de habitações com número de unidades igual ou superior a 200 (duzentos);

IV – Loteamentos e condomínios;

V – Postos de combustíveis ou similares;

VI – Cemitérios e crematórios;

VII – Exploração mineral.

O empreendimento enquadra-se como obras e atividades potencialmente geradoras de grandes modificações no espaço urbano e meio ambiente por ser enquadrada como “Loteamentos e condomínios”.