A logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada. 

Na Lei 12305 de 2010, já se fala nas obrigatoriedades em estruturar e implementar um sistema de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

• I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 
• II – pilhas e baterias; 
• III – pneus; 
• IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
• V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
• VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 

De acordo com o Decreto nº 10936 de 2022 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na implementação e na operacionalização do sistema de logística reversa, poderão ser:

• adotados procedimentos de compra de produtos ou de embalagens usadas; 
• instituídos postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.

As cooperativas e as associações de catadores de materiais recicláveis poderão integrar o sistema de logística reversa de que sejam legalmente constituídas, cadastradas e habilitadas;

Foi então que no dia 13 de abril de 2022 foi publicado o Decreto Federal 11.044 que instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Recicla +. O certificado é um documento emitido pelas entidades gestoras de sistemas de logística reversa que comprova a destinação de determinados resíduos para reciclagem. O programa irá aproximar ainda mais quem precisa reciclar de quem é o reciclador e quem receberá os dados é o Ministério de Meio Ambiente. 

Recentemente foi lançada a plataforma SINIR +, uma plataforma tecnológica composta de mapas, painéis e relatórios referente à gestão de resíduos sólidos no Brasil, com base em dados coletados pelos diferentes sistemas de informações para apoio à políticas públicas, permitindo a gestão contínua de resíduos sólidos.

Está com dúvida com relação à resíduos sólidos? A Sinergia atua na área há 8 anos e tem expertise no assunto.