Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Projeto que, por meio do levantamento da situação atual do empreendimento, identifica a tipologia, a classificação, a quantidade, as formas de segregação, acondicionamento interno, armazenamento externo, coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados, visando propor melhorias e sugestões de adequação seguindo as legislações e normativas aplicáveis ao tema.
Relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (RGRS)
O RGRS é um documento que comprova que as ações propostas no PGRS estão sendo efetivamente executadas, por meio de comprovantes, como Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), Certificado de Destinação Final emitidos via SINIR e/ou sistema compatível, licença ambiental das empresas envolvidas com o transporte e destinação de resíduos, comprovantes de treinamentos, fotos e as anotações de responsabilidade técnica dos envolvidos.
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS)
A Sinergia Engenharia elabora o PGRSS com base na RDC Anvisa 222/2018 e demais legislações vigentes, para hospitais, clinicas odontológicas e veterinárias, farmácias, laboratórios, e demais estabelecimentos que gerem resíduos de serviços de saúde, visando à proteção dos colaboradores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
De acordo com a Resolução Conama 307/2002, as atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas estão sujeitas a apresentação de PGRCC. A Sinergia Engenharia estima a quantidade de resíduos a serem gerados, por meio de metodologia específica, bem como orienta formas adequadas para a triagem, o acondicionamento, transporte e destino final, indicando empresas devidamente licenciadas para tal. O projeto apresenta ainda plano de capacitação e cronograma de implantação do mesmo, visando uma efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil.
Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RGRCC)
O RGRCC é um documento que comprova que as ações propostas no PGRCC foram efetivamente executadas, por meio de comprovantes, como Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), Certificado de Destinação Final emitidos via SINIR e/ou sistema compatível, licença ambiental das empresas envolvidas com o transporte e destinação de resíduos, comprovantes de treinamentos e as anotações de responsabilidade técnica dos envolvidos.
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)
A elaboração deste plano, nos termos previstos pela Lei 12.305 de 2010, é condição para os municípios terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. De acordo com o Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, compete aos municípios, a gestão integrada dos resíduos gerados em seu território, sendo definida a gestão integrada como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Plano de Logística Reversa (PLR)
Documento descritivo contendo o conjunto de metas, ações e procedimentos destinados a viabilizar a logística reversa, conforme Lei 12.305/2010, Resolução Conjunta SEDEST N° 22 de 2021 e outros.
Fichas com Dados de Segurança dos Resíduos (FDSR) e Rótulo de Risco
As Fichas com Dados de Segurança dos Resíduos (FDSR) e os rótulos apresentam informações sobre diversas características dos resíduos químicos em relação à proteção, segurança e saúde das pessoas e do meio ambiente e fornecem recomendações sobre o gerenciamento deles, medidas de precaução e procedimentos em casos de emergência. Esses documentos são normatizados pela ABNT NBR 16.725:2023 (Resíduo Químico Perigoso – Informação sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos que teve sua terceira edição aprovada no dia 03 de julho de 2023.
