A construção civil é um dos grandes setores responsáveis pela geração de resíduos sólidos no Brasil. A Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (2021) afirma que grande parte destes resíduos ainda são destinados de forma incorreta em aterros clandestinos, aterros sanitários e pontos viciados.

Por que isso ainda acontece ? Alguns problemas podem ser apontados: falta de planejamento, de tecnologia disponível que viabilizem o destino correto de resíduos em conformidade com a Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas alterações, nº 348/2004, nº 431/2011 e nº 448/2012, falta de fiscalização, conscientização, dentre outros fatores.

Ao empreendedor, construtor e responsável técnico que quer gerenciar seus resíduos da construção civil (RCC) de forma correta, há sim várias ferramentas e caminhos para que haja a mudança dessa realidade. Há algumas semanas foi publicado o artigo Um empreendimento novo pela frente? Saiba como minimizar os impactos ambientais das obras, o qual apresenta o serviço de Monitoramento Ambiental de Obras com o objetivo de reduzir os impactos ambientais. Além disso, existem 3 ferramentas básicas e práticas que podem orientar e auxiliar na execução da gestão correta de RCC: o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), o Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RGRCC) e o treinamento, os quais estão detalhados a seguir:

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)

O PGRCC é o projeto a ser elaborado anteriormente ao início da obra, que apresenta as previsões de ações para reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo o planejamento, a atribuição de responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações referentes às etapas de acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos. O projeto estima ainda a quantidade de resíduos, por classe de resíduos a ser gerada pela obra.

A quantificação dos resíduos a serem gerados pela obra são obtidas por meio de bibliografias referentes à taxa de desperdícios por tipo de material. A forma de apresentação do projeto pode depender da regulamentação municipal e muitas prefeituras e órgãos ambientais exigem sua apresentação e aprovação para a solicitação de licenças e alvarás de demolição e execução de obra.

Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RGRCC)

O RGRCC é um documento que comprova que as ações propostas no PGRCC foram efetivamente executadas. Nele é possível identificar as quantidades exatas de resíduos gerados pela obra e as empresas envolvidas com o transporte e a destinação final para cada classe e tipologia de resíduo. 

Para a elaboração deste relatório, é imprescindível o controle e o gerenciamento correto dos RCC durante toda a execução da obra, desde o início da suas fundações até a conclusão do último acabamento, pois nele devem estar anexados os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), Certificado de Destinação Final emitidos via SINIR e/ou sistema compatível, durante a execução da obra, assim como a licença ambiental das empresas envolvidas com o transporte e destinação de resíduos, os comprovantes de treinamentos e a anotação de responsabilidade técnica do engenheiro da obra, do responsável pela implementação do PGRCC e elaboração do RGRCC.

A forma de apresentação do projeto pode variar conforme a regulamentação municipal e muitas prefeituras e órgãos ambientais exigem sua apresentação e aprovação para a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO) ou Habite-se.

Treinamento

A obra é executada por pessoas, logo, para que o PGRCC seja devidamente elaborado e para garantir toda a comprovação necessária no RGRCC para que se cumpra o objetivo final que é minimizar os impactos ambientais negativos, como a geração de RCC e dar destino adequado, aumentando os índices de reaproveitamento e reciclagem destes resíduos, é imprescindível que seja implantando na obra um Plano de Treinamento.

Este plano deve incluir todos os envolvidos: gestores, empreiteiros, terceiros, pois todos têm, de forma direta ou indireta, responsabilidade sobre o resultado final no gerenciamento destes RCC: seja porque esta pessoa irá gerar diretamente os resíduos durante suas atividades, seja porque ela irá controlar a documentação das caçambas ou porquê para contratar certo fornecedor, é necessário qualificá-lo antes com diretrizes ambientais. Por fim, este Plano deve ser executado diariamente e de forma contínua durante todo o período da obra.